PRÓS E CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Os índices de que os adolescentes praticam ou ao menos participam de atos infracionais, muitas vezes com violência, leva a se pensar que a legislação em vigor não está conseguindo produzir meios eficazes para a prevenção e/ou repressão a tais condutas, cogitando-se portanto a possibilidade de uma punição mais rigorosa, através da redução da maioridade penal, visando o enfrentamento da criminalidade¹².

Como já fora supracitado, são muitas as questões que margeiam a possibilidade da redução da maioridade penal no Brasil, e para os que são contrários a tal prática, são diversas as justificativas para tal contrariedade. Uma delas é a questão dos dados de criminalidade no Brasil de atos infracionais praticados por jovens não serem tão altos quanto à mídia apresenta, ademais os casos de crimes dolosos contra a vida, através de dados obtidos pela ONU são relativamente pequenos, os casos mais comuns são de crimes contra o patrimônio em geral¹³. Acontece que alguns casos graves envolvendo jovens infratores sofrem o efeito midiático, ou seja, são amplamente divulgados pela mídia, causando revolta e sensação de impunidade na sociedade em geral.

Outro ponto que destacam os contrários a redução da maioridade penal, é sobre a atual situação do sistema carcerário no país em conjunto com a sabida ineficácia do mesmo. Afinal, para estes, seria um agravamento do problema permitir com que jovens convivessem com adultos nos presídios, entendendo que estes seriam ?contaminados?, aprenderiam ainda mais sobre a vida do crime¹⁴.

Derradeiramente, a questão mais importante içada pelos que são contrários a redução da maioridade penal diz respeito aos problemas de cunho social que se instalam no país. Seria muito mais eficaz prevenir do que remediar, trata-se de educar em vez de punir os jovens infratores.

Beatriz Aguinsky e Lúcia Capitão¹⁵ em sua obra fazem apontamentos acerca desta situação social insustentável:

A violência vem sendo enfrentada de forma violenta, sem, contudo, produzirem-se ações eficazes no sentido de reverter-se o quadro de desigualdade social do país. A negação da situação atual de desigualdade social, campo fértil da criminalização, aponta para um contexto em que a privação de liberdade se estende do jovem autor de ato infracional para aqueles que, de forma passiva ou ativa, compactuam com as desigualdades sociais e com o que dela resulta.

O pensamento conservador, por sua vez, atualiza-se no campo das políticas públicas para os adolescentes vulneráveis penalmente. Aqueles que entendem que punir é sinônimo de educar não hesitam em, rapidamente, atribuir ao adolescente, autor de ato infracional, a principal responsabilidade de toda a violência instalada no cotidiano social. O conservadorismo, então, reivindica um espaço para a juventude atrás das grades do sistema penal adulto. Forças conservadoras da sociedade tentam provar que a redução da idade penal garante a diminuição da violência urbana. Esta lógica se relaciona ao sentimento de insegurança da população diante de ações ineficazes de combate à criminalidade.

Contudo, condenar jovens de 16 e 17 anos não é indicativo de resolução do problema da criminalidade, pois a violência social não é fruto da juventude em conflito com a lei. Atribuir a um determinado segmento populacional a responsabilidade pela violência cria, no imaginário social, a idéia de isenção da responsabilidade coletiva na busca de alternativas para uma situação, já insustentável. O que se exige mesmo são ações de não-violência, de responsabilização compartilhada entre Estado e sociedade civil na constituição de uma nova esfera pública, alicerçada em uma ética orientada pela afirmação de direitos humanos para todos. Importante lembrar que muitos engrossam as filas da violência. São responsáveis tanto aqueles que se omitem diante da desigualdade social, como os que desfrutam de privilégios e só aumentam a invisibilidade social dos jovens, que estão num momento fundamental de afirmação e busca de reconhecimento.

Com base na situação social que o Brasil apresenta, para os adeptos da não redução da maioridade penal no país, é necessário que haja uma contrapartida do Estado, mas não se trata de punir e sim de procurar melhorar a situação da desigualdade no país, sendo que a educação sim poderia fazer com que diminuíssem os índices de criminalidade juvenil, e não a ideia utópica de que a criminalidade diminuiria com a redução da maioridade penal pura e simplesmente.

Por outro lado, os que defendem a implantação da redução da maioridade penal no país, em primeiro lugar defendem que haveria sim uma diminuição da criminalidade no caso de realizada a diminuição da maioridade penal no país, havendo também argumentação de que os jovens não seriam mais utilizados pelo crime organizado devido o fato de então serem passíveis de punição da mesma forma que os adultos.

Porém há que se mencionar que tais afirmativas não foram comprovadas, a diminuição da criminalidade conforme já fora explicitado seria apenas utopia, e quanto aos jovens não serem mais utilizados pelos criminosos também não se faz assistir, uma vez que estes poderiam então recrutar crianças de cada vez menos idade para realizar tal serviço, até porque hoje em dia já se veem casos de crianças de 10/11 anos que são ?utilizadas? para tanto¹⁶.

Afirmam ainda que a redução da maioridade penal seria o primeiro passo para se lidar com a injustiça que assola o país, fazendo com que o sentimento de revolta pela impunidade seja um tanto confortado.

Por tudo que fora exposto, percebe-se que a prática da redução da maioridade penal no Brasil não é algo tão simples, de mera opinião. Trata-se de um mecanismo complexo, o qual necessita de uma análise além de jurídica, mas social do país, buscando soluções realmente eficazes e não de mero deleite de alguns que superficialmente pensam solucionar o problema e por muitas vezes o agravam.

PAULINHO CASTRO SOLTA O VERBO APÓS SER DETIDO DESNECESSARIAMENTE

O popular apresentador da televisão pinheirense Paulo Castro Neto passou no começo da noite de ontem por uma situação inusitada a já visto que nunca houve blits de trânsito por policiais da guarda civil em nosso município, o mais intrigante é que segundo informações a referida busca acontecia em frete a delegacia regional onde segundo Paulinho nem mesmo passou por lá. Os policiais ao avistarem o apresentador que passava pela Avenida Paulo Ramos, logo empreenderam a busca ao referido apresentador em circunstância de o mesmo encontrar-se com seu filho ambos seu o uso do capacete. Até aí tudo bem, poderia ser uma suspeita de alguma moto roubada ou qualquer coisa do gênero, mais chegar ao ponto de botar o apresentador dentro de uma viatura como se fosse um bandido, parece muito forte para uma simples transgressão de trânsito. O apresentador em seu programa hoje no rádio foi bastante enfático em dizer o quanto lhe pareceu incomum a atitude dos policiais e ainda sugestionou que a atitude dos mesmos poderia ter sido tomada após as fortes criticas que o mesmo havia feito dois dias antes do fato acontecido.

MAIS UM MOTO TAXI TEM SUA VIDA CEIFADA PELA BANDIDAGEM DE PINHEIRO

O clima de medo toma conta da cidade de Pinheiro, a constância em que as noticias ruins chegam, tem assustado a população pinheirense. Ontem por volta das 16:00 foi encontrado morto em condições deploráveis um senhor identificado como Riba que exercia as atividades como moto-taxista e provavelmente conduziu seu algoz até o local do crime. O local onde o corpo foi encontrado próximo a vila zé arlindo caracteriza que o mesmo foi induzido a estar naquele local. tudo indica que foi um latrocinio.

Presidente Sarney e seus 21 anos

PINHEIRO E O DILEMA DA POLITICA DO ANO QUE VEM

Chegamos ao meio do ano e as movimentações nos bastidores da política pinheirense começam ferver a todo vapor e hoje o que se sabe e que Pinheiro vive a expectativa de ter três ou mais candidaturas  que se dizem pré-definidas com seus respectivos candidatos já fechados, cada um com seu grupo e ideologias a serem pregadas ao longo da campanha de 2016.

O atual prefeito Filuca Mendes puxa o pelotão sendo o candidato natural do seu grupo onde apesar das dificuldades encontradas ao longo do seu mandato, tendo em vista as difíceis condições que recebeu o município pela gestão anterior ainda é o considerado o mais forte candidato pela sua historia no desenvolvimento de Pinheiro, por ter com seu aliado o dep.federal Victor Mendes e também por estar com a maquina administrativa a sua disposição onde este pode concluir obras importantes trazendo de volta para si o carisma da maioria da população de Pinheiro.

Por outro lado teremos certamente a candidatura do jovem Luciano Genésio, que apesar de sua pouca idade já acumula uma bagagem eleitoral importante, que com isto está credenciado a participar com força nas eleições do próximo ano. Luciano é filho do ex-prefeito de pinheiro José Genésio que tem há mais de 20 anos sua história na política pinheirense e com isto pode ser uma grande pedra no sapato do atual prefeito.

Não menos forte temos também provável candidatura do médico e atual vereador Leonardo Sá que além de ser considerado por parte da população como um médico carismático, vive a possibilidade de ser o candidato do governo do estado e do amigo pessoal o fortíssimo dep. Othelino Neto, rachando a oposição o que não seria nada mal para o prefeito Filuca.

Correndo pela linhas do imaginário popular ainda temos alguns nobres candidatos que tentam se viabilizar, mesmo sabendo que poucas chances tem de chegar na atual casa do poder de Pinheiro. Entre estes estão: O Professor Sinval, O ex-vereador Tony Ferreira, o atual vice-prefeito Cesar Soares e por que não dizer o experiente João Rodrigues. A escalada está lançada e ainda tem muitas aguas pra rolar até o ano que vem muita coisa pode mudar e até mesmo os que estão dando como certo suas candidaturas podem nem mesmo chegar a largada.

  

PINHEIRO NA ERA DA INFORMAÇÃO

Cada um dos três séculos passados têm sido dominados por uma única tecnologia. O século XVIII foi a era dos grandes sistemas mecânicos acompanhado da Revolução Industrial. O século XIX foi a era da máquina a vapor. O século XX tem sido denominado como a era da informação. Associado a isto, temos testemunhado vários avanços tecnológicos em diversas áreas. Dentre elas, duas que têm causado significativo impacto sobre o modus vivendi das pessoas neste século são Computação e Telecomunicações. Neste cenário de avanços tecnológicos, deparamo-nos com uma carga de informações cada vez maior. Como podemos tirar proveito dessas tecnologias que colocam a nossa disposição um volume cada vez maior de informações? O ser humano, assim como as máquinas (e.g., o computador) possui limitações. Uma das limitações do ser humano é a memória que é discutida a seguir na seção. Além disso, o tempo disponível que as pessoas possuem é notavelmente cada vez mais escasso. Isto conduz a necessidade de buscar formas mais eficiente de coletar e processar apenas as informações necessárias no nosso cotidiano. É humanamente impossível digerir a imensa quantidade de informações colocadas a disposição das pessoas. Assim, a seção 2 trata do processo de customização, isto é poder a transformar um volume de informações numa forma mais adequada para o interesse particular de uma pessoa. 1. A Memória Humana O ser humano no seu processo de aprendizado passa por vários estágios de aprendizagem.  Para cada estágio, tem-se associado uma maior propensão para o desenvolvimento de habilidades específicas. Comcomitante com este fato, tem-se que a memória humana possui suas limitações, isto é, o indivíduo é apenas capaz de memorizar um número limitado de informações. A organização da memória humana é geralmente aceita como sendo composta de três áreas distintas e conectadas. A memória de curta duração é responsável pelo recebimento e processamento inicial de informações. Adicionalmente, ela possui um acesso mais rápido e limitada capacidade de armazenamento. A memória de trabalho tem uma capacidade de armazenamento maior do que a de curta duração. Todavia, o seu tempo de acesso a informações (já armazenadas) é maior, comparado com a primeira. Quanto a memória de longa duração, que é aquela que retém todo o conhecimento de um indivíduo, possui um tempo de acesso (para recuperação de informações) muito maior comparado às demais. Ela também é conhecida como memória permanente. Contudo, desde que os seres humanos esquecem algumas coisas, tem-se que seus mecanismos de recuperação não são totalmente confiáveis. A fim de apresentar um dado quantitativo do que foi exposto nesta seção, tem-se (por exemplo) que o tempo de decaimento para a memória de trabalho varia entre 73 e 226 segundos para um único item de informação. Se considerado a recuperação de 3 itens de informação, então ter-se-á um tempo de decaimento variando entre 5 e 34 segundos[Car83] . Em outras palavras precisamos alimentar nossos sentidos, como por exemplo visão e audição a fim de fixarmos as informações recebidas. O ato de repetição da leitura (por exemplo) nos ajuda a fixar a informação lida, isto é, a informação é passada da memória de curta duração para memória de trabalho e, posteriormente, para a memória de longa duração (onde está armazenado o conhecimento do ser humano). Todavia, face a carga de informações cada vez maior a disposição das pessoas, estas agora estão precisando de um recurso que a auxilie na identificação do que é necessário no momento de necessidade. Então, entra em cena o processo de customização discutido abaixo. 2. Customização A era do acesso interativo on-line a repositórios (multimídia) de informações em todo mundo já chegou. Hoje o usuário, conectado a Internet, tem a possibilidade de navegar no ciberespaço e acessar os mais diferentes tipos de informações. Dentro deste contexto, o processo de customização tem a finalidade de proporcionar ao indivíduo a facilidade de obter uma informação necessária quando necessário. Em outras palavras, customização significa transformar a informação entrante numa informação que seja adequada às necessidades de um indivíduo num determinado instante. Assim, a customização da informação ocorre imediatamente antes do uso dela. Como salientado anteriormente, a medida que mergulhamos cada vez mais na era da informação, está se tornando mais e mais aparente que a sociedade como um todo terá que se confrontar com um problema genérico da sobrecarga de informações. Isto vai nos compelir a buscar e usar técnicas que maximizem o tratamento da informações recebidas. A necessidade de armazenar e recuperar informações digitais coletadas de acordo com as necessidades do usuário, por exemplo através da Internet, é apenas uma questão a ser considerada dentro deste contexto. Outro aspecto é a necessidade de ter a informação apresentada numa forma apropriada a necessidade do indivíduo no tempo necessário ao seu consumo. Um artefato de informação contém uma mistura de informações com maior ou menor valor (para um indivíduo), dependendo do ponto de vista do consumidor da informação. Tentar localizar a informação manualmente pode ser tedioso ou mesmo susceptível a erro. Um exemplo de esforço para se fazer customização com baixo nível de interatividade é o de consultas a repositórios sobre e localização de informações como, por exemplo, Glimpse desenvolvido por uma equipe da Universidade do Arizona nos EUA disponível na Internet no endereço http://webglimpse.net. Considerando o exemplo acima para realização de consulta on-line a bibliografia, o processo de customização ocorre através do uso de palavras-chave bem como operadores lógicos (E e OU). Os operadores lógicos têm função similar aos operadores matemáticos de soma, subtração e divisão, por exemplo. Eles podem ser usados como conectivos quando se considera uma condição1 E uma condição2. Além disso, pode-se considerar uma condição1 OU uma condição2. Embora esse recurso auxilie os usuários (neste caso estudantes, professores e pesquisadores), um nível de interatividade maior é desejado a cada dia. A interação diz respeito a tudo o que ocorre entre um ser humano e um computador utilizado para realizar algumas tarefas. Trata-se da comunicação entre estas duas entidades. Apesar dos esforços e resultados já alcançados em termos de acesso e auxílio na consulta a informações, mais trabalho ainda necessita ser feito objetivando aproximar cada vez mais o computador do usuário a fim de prover o usuário com mais recursos a fim de que possa extrair a informação desejado no momento desejado. ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO